Educação inclusiva na prática: Brasil - Angola

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRÁTICA: BRASIL - ANGOLA

Primeiramente precisamos contextualizar o assunto Educação Inclusiva para que possamos compreender os factos passados, o que vivemos actualmente e, consequentemente, o que está por vir, ou seja, o futuro da educação para os alunos com deficiência.

O Brasil tem caminhado muito neste aspecto, porém precisa ainda de constante estudo e acompanhamento da vivência dos profissionais da Educação Inclusiva, profissionais que precisam de formação séria e apoio para desenvolver seu trabalho com plenitude.

As políticas brasileiras referentes à Educação Inclusiva servem de parâmetros para diversos países africanos de língua portuguesa, inclusive Angola, que através da parceria feita com o Brasil busca subsídios para o desenvolvimento das políticas angolanas no tema.

Educação Inclusiva na prática

1. Os paradigmas históricos

Historicamente, as pessoas com deficiência foram totalmente excluídas das redes de ensino. Ou, quando muito, tiveram acesso parcial à educação, o qual se dava a partir dos modelos de segregação ou integração.

No primeiro, o estudante com deficiência era atendido por uma instituição educacional apartada do ambiente da escola comum, denominada escola especial. No segundo, o aluno frequentava uma sala de aula inserida dentro de uma escola comum, porém, exclusivamente destinada a pessoas com deficiência. É o que chamamos de sala especial.

Os dois modelos admitiam outras variações quanto ao modo de atendimento. Mas, em ambos os casos, os serviços eram desenvolvidos pela área da educação especial, até então estruturada como uma modalidade substitutiva do ensino comum. Como resultado, o estudante era privado do processo de aprendizagem em um ambiente de contacto contínuo com os demais alunos, sob a alegação de que isso garantia um atendimento de maior qualidade.

A evolução do campo dos direitos humanos trouxe à tona o paradigma da inclusão. Essa proposta é orientada pelo direito que todos os estudantes têm de frequentar a sala de aula comum juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

Qual é a diferença entre integração e inclusão?

Apesar de comumente confundidos, os termos partem de um conjunto completamente diferente de pressupostos.

Em uma perspectiva histórico-cronológica, na maioria dos países, a integração precede a educação inclusiva no que diz respeito às políticas e práticas. O modelo da integração é baseado na busca pela “normalização”. Nega-se a questão da diferença. A integração admite excepções, uma vez que é baseada em padrões, requisitos, condições.

Já a educação inclusiva é incondicional. Uma escola inclusiva é uma escola que inclui a todos, sem discriminação, e a cada um, com suas diferenças, independentemente de sexo, idade, religião, origem étnica, raça, deficiência. Uma escola inclusiva é aquela com oportunidades iguais para todos e estratégias diferentes para cada um, de modo que todos possam desenvolver seu potencial. Uma escola que reconhece a educação como um direito humano básico e como alicerce de uma sociedade mais justa e igualitária.

Conforme os documentos nacionais e internacionais que resguardam os direitos universais, a educação é um dos direitos básicos e inalienáveis de toda e qualquer pessoa. Ao contrário da integração, na qual o aluno deve se adaptar às condições da escola, a inclusão prevê sua transformação de modo a garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos. Garantir esse direito implica que o sistema de ensino seja reestruturado e que as escolas trabalhem a partir de uma nova cultura, concretizada através de ações articuladas e da participação direita de todos – autoridades, gestores públicos, gestores escolares, educadores, técnicos, funcionários, alunos, familiares e toda a comunidade.

Por que a integração ainda se manifesta no dia-a-dia das escolas?

Tornar uma escola inclusiva implica transformar a cultura escolar, ou seja, as políticas, as práticas e inclusive as pessoas que fazem parte dela, para garantir o direito de todos à educação. Implica mudar a visão da homogeneidade para a diversidade, acreditar que todos podem aprender e reconstruir a escola de forma que seja, de facto, para todos – sem excepção.

Acontece que nem todas as escolas estão dispostas a mudar tanto assim. Por isso, assumem a inclusão como um projecto adicional, atrelado às práticas já existentes. Elas auto definem-se inclusivas simplesmente pela presença de estudantes com deficiência – o que não é suficiente para caracterizar a inclusão.

A educação inclusiva não é “mais” um objectivo a ser priorizado, nem diz respeito somente ao acesso (matrícula e presença). Ela é o próprio projecto e diz respeito ao direito de todos de participar e aprender em igualdade de condições. Por isso, exige a transformação da escola a partir do reconhecimento da diferença como um valor intrinsecamente humano e do direito de cada um ser como é.

Na integração, por outro lado, os alunos têm que moldar-se a um padrão estabelecido pela escola. Essa, por sua vez, continua a mesma, com valores e modos de organização baseados na expectativa – ilusória – de homogeneidade, concebendo a diferença como excepção. A inserção é parcial e condicional, caracterizando-se pela existência de escolas e classes especiais destinadas aos estudantes não considerados aptos a frequentar uma escola ou sala de aula comum.

Mas nem sempre a discriminação é tão explícita. Agrupamentos ou a categorização de turmas com base na performance acadêmica, um currículo adaptado ou estratégias pedagógicas diferenciadas somente para os alunos com deficiência e até mesmo a atribuição de notas com base em parâmetros de desempenho pré-estabelecidos também são exemplos de práticas integracionistas fadadas à exclusão.

Por isso, apesar de o modelo da integração preceder a educação inclusiva, ou seja, já ter sido superado no que diz respeito às leis, normas e políticas vigentes, na prática se mantém na maioria das escolas, e, muitas vezes, sob a insígnia da inclusão.

O que muda na educação especial com a perspectiva da inclusão?

No contexto nacional, a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, criada pelo Governo federal brasileiro em 2008, é um importante marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola regular e para o estabelecimento de um novo modelo de educação especial. Ela deixa de ser substitutiva, assumindo carácter complementar, suplementar e transversal ao ensino comum, perpassando todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, para a eliminação das barreiras à plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

Trata-se de uma mudança radical, estruturante. A educação especial deixa de configurar como um sistema paralelo, passando a integrar a proposta pedagógica da escola, apoiando a plena inclusão de todos por meio de recursos, serviços e do atendimento educacional especializado (AEE) para seu público-alvo.

O quadro abaixo sintetiza algumas das diferenças entre a educação especial e a educação especial na perspectiva inclusiva:

2. O público-alvo da educação inclusiva

O público-alvo da educação inclusiva, orientada pelo direito universal à educação, envolve todas as pessoas, independentemente de suas particularidades.

As pessoas com deficiência têm sido um dos principais focos da área porque foram historicamente privadas da participação nas redes de ensino. Bem como por estarem associadas a um estigma de “anormalidade”, o que acentua o processo discriminatório e a exclusão. Por essas e outras razões, a legislação determina que o público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva corresponde aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

Mas é importante reforçar que a educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, sem excepção. Ou seja, todos os alunos, com ou sem deficiência, têm direito ao acesso (matrícula e presença), à participação em todas as actividades da escola e à aprendizagem, com equiparação de oportunidades para o pleno desenvolvimento de seu potencial.

O que é uma pessoa com deficiência?

Esse é um conceito que vem se transformando ao longo da história. A definição mais actual foi estabelecida pela Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU em 2006 e diz que:

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interacção com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efectiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

A chave para compreender o que é deficiência na perspectiva inclusiva está na segunda parte, que se refere a factores que são externos à pessoa, as chamadas barreiras. Elas podem estar presentes na arquitetura, na comunicação, nos meios de transporte e até mesmo em nossas atitudes. De acordo com essa nova definição, portanto, a deficiência é resultante da combinação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras existentes no ambiente.

Como devemos nos referir às pessoas com deficiência?

O termo recomendado para nos referimos a alguém que apresenta alguma deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla é: pessoa com deficiência. Essa terminologia tem sido usada mundialmente nos últimos anos, em todos os idiomas, no meio acadêmico, em documentos oficiais, debates etc.

Mas por que não usamos mais as expressões:

Deficiente? O termo é inadequado, já que uma pessoa não é definida por sua deficiência. Ela não é deficiente. Ela tem uma deficiência, além de outras tantas características. E é, antes de mais nada, uma pessoa.

Portador de deficiência? Uma pessoa não porta sua deficiência, ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjectivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida. Por exemplo, não dizemos que alguém porta olhos verdes ou pele morena. Uma pessoa pode portar um guarda-chuva, se houver necessidade, e pode deixá-lo em algum lugar. Não se pode fazer isso com uma deficiência, é claro.

Especial ou pessoa com necessidades especiais? Somos todos diferentes. Ou seja, todos temos alguma necessidade particular, não só a pessoa com deficiência. Isso também se aplica aos estudantes em uma sala de aula. Hoje sabemos que todos os alunos, não somente aqueles com deficiência, precisam ser vistos por seus professores como únicos, “especiais”. Isso é pressuposto para que a prática pedagógica possa ser, de facto, inclusiva. Além disso, o argumento, em defesa dessa expressão, de que todos somos imperfeitos, esvazia a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Aluno de inclusão? Apesar do termo ter se difundido no contexto educacional, ele é equivocado quando o usamos para nos referir aos estudantes com deficiência. Se partimos do pressuposto de que a educação inclusiva diz respeito a todos, todos deveriam ser chamados de “alunos de inclusão”.

Usar a expressão correcta para se referir a pessoas com deficiência não tem somente a ver com preciosismo semântico ou com ser “politicamente correcto”. Devemos sempre nos perguntar: qual é o impacto de algumas palavras e expressões sobre o bem-estar e a aprendizagem dos alunos e sobre as expectativas e acções de professores? A pessoa com deficiência, antes de ter deficiência é, simplesmente, uma pessoa. Assim, a expressão pessoa(s) com deficiência é a mais apropriada, pois valoriza as diferenças e não camufla a deficiência, sempre ressaltando a pessoa e o indivíduo, independentemente das condições sensoriais, intelectuais ou físicas.

A escola precisa se preparar para os alunos com deficiência?

Por um lado, a percepção de que a escola precisa estar pronta para depois receber estudantes com deficiência é equivocada. Por outro, algumas medidas importantes deveriam, sim, ser tomadas antes mesmo da chegada desses alunos.

A ideia de que a escola precisa estar preparada para receber pessoas com deficiência se baseia em uma expectativa ilusória de um saber pronto, capaz de prescrever como trabalhar com cada uma delas. No entanto, se o processo de aprendizagem de cada um é singular, o preparo do professor no contexto da educação inclusiva é o resultado da vivência e da interacção cotidiana com cada um dos estudantes, com e sem deficiência, a partir de uma prática pedagógica dinâmica que reconhece e valoriza as diferenças. Não é, portanto, possível antever o que somente no dia-a-dia poderá ser revelado.

Além disso, o acesso à escola é um direito incondicional garantido a qualquer pessoa. Recusar matrícula é crime. Não há como alegar “despreparo”. Por outro lado, é preciso levar em conta que o direito à educação abrange, além de acesso, participação efectiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para o pleno desenvolvimento do potencial de qualquer estudante. Para isso, é preciso identificar e superar as barreiras existentes na escola. E algumas delas podem, sim, ser eliminadas previamente. Que providências poderiam favorecer a autonomia de alunos com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual no ambiente da escola? Além de facilitar o processo de inclusão, a busca por respostas a essa única pergunta pode ser o primeiro – e mais importante – passo para a sua transformação efectiva numa perspectiva inclusiva.

3. Acessibilidade

A acessibilidade prevê a eliminação de barreiras presentes no ambiente físico e social que impedem ou dificultam a plena participação das pessoas com e sem deficiência em todos os aspectos da vida contemporânea. A acessibilidade é fundamental para a inclusão e deve estar presente em diferentes contextos, tais como: arquitectônico, comunicacional, metodológico, instrumental, atitudinal, programático, entre outros.

Quais são os contextos relacionados à acessibilidade?

• Acessibilidade arquitectônica: eliminação de barreiras ambientais físicas nas residências, nos edifícios, nos espaços e equipamentos urbanos, nos meios de transporte individuais ou colectivos;

• Acessibilidade comunicacional: eliminação de barreiras na comunicação interpessoal (oral, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braille e o uso de computador portátil) e virtual (acessibilidade digital);

• Acessibilidade metodológica: eliminação de barreiras nos métodos e técnicas de estudos (escolar), de trabalho (profissional), de acção comunitária (social, cultural, artística etc.) e de educação familiar;

• Acessibilidade instrumental: eliminação de barreiras para o acesso e manuseio de instrumentos, utensílios e ferramentas de estudos (escolar), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva etc.);

• Acessibilidade programática: eliminação de barreiras “invisíveis” embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias etc.), normas e regulamentos (institucionais, empresariais etc.);

• Acessibilidade atitudinal: eliminação de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações nas pessoas em geral.

Qual é a principal estratégia de acessibilidade na educação brasileira?

O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço destinado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Seu objectivo é desenvolver práticas pedagógicas inclusivas e actividades diversificadas para eliminar barreiras no processo de ensino-aprendizagem e garantir o pleno acesso e participação desses alunos na escola regular. Por esse motivo, o AEE configura como uma das principais estratégias de acessibilidade no contexto educacional brasileiro.

4. Tecnologias assistivas (TAs)

O termo tecnologia assistiva (TA) diz respeito a toda e qualquer ferramenta de uso pessoal criada especificamente para compensar os impedimentos de uma pessoa e melhorar sua capacidade funcional. Trata-se do conjunto de produtos, serviços, técnicas, aparelhos e procedimentos que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover a inclusão e uma vivência autónoma. As TAs também auxiliam a mobilidade, a percepção e a utilização do meio ambiente e seus elementos.

Como garantir TAs para equiparar oportunidades na escola?

Por meio de uma das principais estratégias de acessibilidade no contexto da educação: o atendimento educacional especializado (AEE). O AEE busca garantir o pleno acesso e participação dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação na escola regular. Além do desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas e actividades diversificadas, as salas de atendimento educacional especializado promovem o uso e até mesmo a criação de recursos de tecnologias assistiva a fim de eliminar barreiras no processo de ensino-aprendizagem de forma articulada com toda a equipe escolar, a família e outros.

As possibilidades de TA vão desde iniciativas simples, como o velcro que prende o livro ou o tablet à mesa para que não deslize com os movimentos involuntários do estudante, até o desenvolvimento de recursos sofisticados de tecnologia, como um software leitor de tela para viabilizar o acesso ao computador.

Quais as premissas para construir TAs na escola?

Os princípios da educação inclusiva fundamentam as premissas para a construção de tecnologias assistivas na escola. Se reconhecemos que toda pessoa aprende e tem direito à educação, não podemos nos conformar com resultados pouco satisfatórios na aprendizagem dos estudantes com deficiência. Logo, a busca pela equiparação de oportunidades, as expectativas baseadas no potencial desses alunos e a identificação das barreiras devem ser o referencial para o desenvolvimento de TAs na escola.

Considerando que o processo de aprendizagem de cada pessoa é singular, as tecnologias assistivas devem ser escolhidas ou construídas a partir das necessidades específicas do estudante para a eliminação dessas barreiras e a maximização da participação e da aprendizagem. O diagnóstico, portanto, não é subsídio suficiente. É preciso conhecer profundamente cada um dos alunos, como pessoas que são, para além da deficiência, a fim de reconhecer aspectos que precisam ser compensados por meio de recursos e serviços capazes de proporcionar ou ampliar suas habilidades funcionais.

5. Desenho universal

O conceito do desenho universal surgiu a partir da constatação de que os recursos de acessibilidade destinados a reduzir ou eliminar barreiras no ambiente não beneficiam somente as pessoas com deficiência. Por exemplo: uma rampa não facilita somente a locomoção de uma pessoa que usa cadeira de rodas, mas também pais que transportam um bebé no carrinho.

O desenho universal prevê que produtos, espaços, meios de comunicação, tecnologias e serviços sejam concebidos de modo a garantir sua utilização pelo maior número de pessoas possível, independentemente de suas características. Um projecto orientado pelo desenho universal considera a diversidade humana, buscando garantir a acessibilidade para todos. Como exemplos, podemos citar: tesouras desenhadas para destros e canhotos; maçanetas do tipo alavanca, que são de fácil utilização para todos os tipos de pessoas, podendo ser accionadas até com os cotovelos; torneiras com sensor, que minimizam o esforço das mãos para accioná-las, entre muitos outros.

Qual a diferença entre desenho universal e tecnologia assistiva?

As tecnologias assistivas (TAs) actuam como um importante complemento ao desenho universal. Enquanto o desenho universal tem como objectivo oferecer uma solução abrangente, que atenda a todos, a TA visa criar uma solução específica para atender as particularidades de um indivíduo.

Os exemplos abaixo podem facilitar a compreensão desses conceitos:

Desenho universal

• Edifício com rampas e elevadores

• Página web que segue padrões de acessibilidade

Tecnologia assistiva

• Cadeira de rodas customizada

• Software de leitura de páginas web para pessoas com deficiência visual

6. Desenho universal para a aprendizagem (DUA)

Além de orientar a concepção e desenvolvimento de espaços físicos e artefactos, o desenho universal também se aplica à educação por meio do desenho universal para a aprendizagem (DUA).

O DUA é um conceito que aponta para a necessidade de criar objectivos educacionais, métodos, materiais e avaliações que funcionem com todos – não como uma solução única, do tipo um-tamanho-serve-a-todos, mas sim como uma abordagem mais flexível, que pode ser personalizada e ajustada para as necessidades individuais.

O DUA pode auxiliar os educadores a desenvolver ou optar por estratégias pedagógicas que possibilitem que todos os estudantes, independentemente de suas características e formas de aprendizagem, aprendam em igualdade de condições.

Como o DUA pode ser aplicado ao currículo?

A finalidade do DUA é desenvolver práticas pedagógicas que permitam o acesso ao currículo, a participação e o pleno desenvolvimento do potencial de todos os alunos, indiscriminadamente. O DUA se baseia em um conjunto de princípios que fomenta a elaboração de um planejamento pedagógico que contemple estratégias diversas para:

• apresentar as informações, de modo que todos compreendam;

• envolver os estudantes, suscitando seu interesse e motivando-os a participar das actividades;

• avaliar cada um dos alunos, possibilitando múltiplas formas de expressar o que aprenderam.

Para tanto, o primeiro passo é buscar conhecer bem os estudantes, individual e colectivamente. Para, então, definir os conteúdos e estabelecer os objectivos de aprendizagem da área do conhecimento a ser trabalhada. É o que chamamos de currículo flexível. Trata-se da convergência entre a base curricular comum e a realidade dos estudantes presentes em sala de aula: suas características sociais, culturais e individuais – o que inclui seus interesses.

Não se trata, no entanto, de um currículo customizado para cada aluno. Considerando que um dos pressupostos do DUA é ter altas expectativas para todos os estudantes, inclusive aqueles com alguma deficiência, não faria sentido restringir o acesso ao conhecimento para alguns. Por isso, a perspectiva inclusiva prevê um currículo único para o grupo como um todo.

É importante esclarecer que o desenho universal para a aprendizagem indica não somente a possibilidade, mas a necessidade de haver variações no modo como o currículo será acessado por cada um dos alunos, ou seja, a diversificação das estratégias pedagógicas de acordo com as características e os estilos de aprendizagem individuais.

7. Dados do contexto actual

Na última década, desde a publicação da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, em 2006, o Brasil tem passado por grandes transformações no que diz respeito à educação inclusiva.

Há importantes conquistas que precisam ser reconhecidas e celebradas, principalmente no aspecto legal. Nesse período, o país construiu e aprovou um conjunto de leis bastante avançadas, baseadas na Convenção e coerentes com os princípios da educação inclusiva, fundamentais para a garantia do direito de todos à educação.

Outro aspecto que merece destaque é da matrícula e presença de estudantes com deficiência na educação básica. Segundo o Censo escolar de 2016 (INEP), o número total dessas matrículas apresenta um crescimento de quase 70% nesse período, beirando actualmente 900.000 matriculas na educação básica brasileira. O percentual de matrículas em ambientes inclusivos atinge a expressiva marca de 80%, contrapondo um contexto anterior oposto, ou seja, de predominância em escolas e classes especiais.

No entanto, as inegáveis e relevantes vitórias, convivem com grandes desafios. No ensino médio, por exemplo, somente 0,4% das matrículas são representadas por esse público. E no superior, esse percentual é ainda menor.

De modo geral, não há dados precisos quanto ao número de pessoas com deficiência fora da escola. Mas, considerando as estatísticas mundiais que indicam que cerca de 15% da população tem alguma deficiência, seria de se esperar que um percentual de vagas próximo a esse fosse ocupado por elas. Ou seja, ainda há muitos desafios a serem superados. E todos nós, sem excepção, temos papel fundamental nessa luta.

Políticas brasileiras de inclusão inspiram Política Nacional da Educação Especial de Angola

As políticas brasileiras de educação inclusiva para crianças com deficiência são referência para diversos países africanos de língua portuguesa. Para Angola, que já contou com dois projectos de cooperação técnica no tema, a parceria com o Brasil tem sido estratégica e fundamental para o desenvolvimento das políticas angolanas no tema.

Entre 2008 e 2015, foi realizado projecto de cooperação técnica “Escola de Todos”, em duas fases complementares. De acordo com Director-Geral do Instituto Nacional de Educação Especial (INEE) do Ministério da Educação de Angola, a iniciativa com o Brasil ampliou a visão dos especialistas angolanos, durante o processo de redação da “Política Nacional da Educação Especial orientada para a inclusão escolar”.

Durante as duas fases do projecto, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e implementado tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil, foram capacitados, segundo o Diretor do INEE, mais de 470 professores/multiplicadores e técnicos da área de educação especial, representantes das 18 províncias angolanas. Os cursos, realizados em módulos, contemplaram informações técnicas sobre a inclusão de crianças com deficiência no ensino regular, tais como sistema Braille integral e Código Matemático unificado, orientação e mobilidade, actividades de vida diária (AVD), ensino da língua gestual para surdos e em áreas da deficiência mental, síndrome de down e transtornos invasivos do desenvolvimento.

Adicionalmente, nesta época, o Brasil compartilhou com Angola diversos kits com materiais didácticos e pedagógicos, para salas de multifuncionais, distribuídas pelas 18 províncias do país, nas quais são realizadas actividades específicas complementares para a formação dos alunos com deficiência.

Dado o êxito dessa parceria, Angola tem a possibilidade de actualizar-se com a nova proposta referente a Educação Especial no Brasil. Essa actualização trará crescimento no âmbito educacional e maior possibilidade de adaptação para o aluno com deficiência. Ganha o aluno, ganha os profissionais da educação e também o país.

Fontes:

https://diversa.org.br/educacao-inclusiva/por-onde-comecar/conceitos-fundamentais/

http://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarconteudo/1259

Texto adaptado por: Profª Eliane Ap. Zulian Delázari